Petição à União Europeia

Instamos a União Europeia a respeitar a liberdade académica e a levantar a censura imposta a um estudo pioneiro em África: a iniciativa “Vozes do Povo” na Guiné-Bissau.

Este projeto foi criado para gerar informações e ideias em apoio ao desenvolvimento democrático da Guiné-Bissau. Com financiamento da UE, organizou a primeira pesquisa de opinião pública nacional do país e elaborou um estudo singular combinando várias metodologias científicas.

Dez pesquisadores da África, Europa e das Américas colaboraram na preparação de um volume editado, Vozes do Povo: Sociedade, Política e Opinião Pública na Guiné-Bissau. O manuscrito do livro foi revisto e elogiado por funcionários da UE.

Numa reviravolta inusitada, em novembro de 2021 a UE decidiu proibir a publicação do livro e outros estudos realizados nesta iniciativa, apesar da obrigação contratual de publicar e divulgar os resultados da pesquisa. A UE não deu nenhuma explicação por este ato unilateral.

Como resultado, a UE não apenas censurou um estudo académico único, mas também violou o seu acordo para garantir o acesso aberto às informações produzidas.

Enquanto académicos, investigadores e intelectuais de várias partes do globo, apelamos à UE para que demonstre consistência e credibilidade no empenho por promover a ciência e os direitos humanos.

Em particular, instamos a UE a levantar todas as suas restrições à publicação do livro Vozes do Povo e seus estudos auxiliares.

Os compromissos assumidos pela UE com instituições de pesquisa em todo o mundo devem, na nossa opinião, incluir medidas claras destinadas a proteger a liberdade académica e a transparência.

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